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Proposição: PL 57 2005
   
Proponente: Tribunal de Contas
Situação: Sancionado(a) em 04/10/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/09/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12332 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20124.01.00/05-1
Assunto:
 auxílio refeição
Ementa:
 Autoriza a concessão de auxílio-refeição no âmbito do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo